segunda-feira, 3 de setembro de 2012

O que você pensa sobre a Lei das Cotas nas Universidades?

Na semana passada foi sancionada pela Presidente Dilma a Lei das Cotas nas Universidades. O assunto é complexo e tem muitas questões correlatas que exigem nossa reflexão para entender melhor a medida tomada e suas consequências. Dentre outros temas, a Lei das Cotas nos leva a pensar em: justiça social, melhoria da qualidade de ensino nas escolas públicas de ensino básico, conceito de igualdade, compensação (artificial) de diferenças socio-econômicas no Brasil, classes sociais, raça, cor, etnias, preconceitos, etc.
“A principal função da universidade é produzir conhecimento ou reparar injustiças sociais,  como a escravidão?” A presidente Dilma, ao sancionar a Lei de Cotas, deixa claro sua escolha pela segunda opção. Que riscos ou armadilhas há por trás da lei que obriga as universidades federais a reservar 50% de suas vagas para estudantes da rede pública, distribuídas de acordo com a proporção de autodeclarados negros, pardos ou índios na população?
A seguir, trechos da Revista Veja de 27/8/2012
“O círculo vicioso que acaba por destinar aos ricos (e brancos) a maior parte dos lugares nas universidades públicas – sustentadas  com o dinheiro de todos os contribuintes, incluindo negros e pobres – tem de ser quebrado. Mas, se esse é um problema real, a solução pelas cotas é falsa. Ao decidir que uma em cada duas vagas será preenchida por critérios indiferentes ao mérito, o governo incorre em pelo menos dois riscos. O primeiro é comprometer a excelência do ensino e da pesquisa – já que, por definição, os cotistas são estudantes mais mal preparados do que os não cotistas. O segundo é perpetuar as deficiências do ensino público médio e fundamental, uma vez que a lei corrige na ponta o que deveria ser resolvido na base. É no ensino fundamental e médio que estão os funis que mais estreitam o acesso dos desprovidos à educação de qualidade.
A seu favor, no entanto, a Lei de Cotas tem a vantagem de vir com prazo de validade. Ela vai vigorar por dez anos, período em que se poderão avaliar, inclusive, suas supostas vantagens – como a de que, ao misturar alunos mais preparados, egressos das boas escolas privadas, com alunos menos preparados, vindos das deficientes escolas públicas, os primeiros “puxariam” os segundos para cima. Há estudos que apontam nessa direção e que a experiência poderá confirmar. (Veja, 27/8/2012)
Resumo: do total de vagas nas Univ. Federais, 50% são destinadas a alunos vindos de escolas particulares; os outros 50% são destinados a alunos vindos de escolas públicas, sendo metade desses (25%) para alunos com renda familiar de até 1,5 salários e metade (25%) para negros, pardos e índios, na proporção do censo do IBGE.
Brasil: IDEB da Escola Particular = 5,7; IDEB da Escola Pública = 3,4; São 2.378 instituições de ensino superior, com 240.000 vagas no total. Considerando toda produção científica do Brasil reconhecida internacionalmente, 86% são trabalhos de Universidades Federais.
Exercício:
Abaixo está uma lista de opiniões sobre as cotas. Leia e atribua a cada uma os números de 1 a 4, conforme o seguinte critério:
[ 1 ] = CONCORDO  [ 2 ] CONCORDO em parte  [ 3 ] DISCORDO em parte  [ 4 ] DISCORDO
[     ] a)     Alunos de escolas particulares ficarão prejudicados: um aluno com nota pior que a minha pode passar no vestibular
[     ] b)     As oportunidades deveriam ser iguais, independente de raça, cor, ou classe social; cor não pode ser critério de seleção
[     ] c)      A Lei das cotas vai ajudar a melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio nas escolas públicas 
[     ] d)      A Lei é justa porque faz justiça para um grupo que sempre ficou em desvantagem
[     ] e)     Com a metade das salas com alunos fracos, as universidades federais vão piorar o nível de ensino
[     ] f)      O  ITA e o IME, melhores escolas públicas de ensino superior do Brasil ficaram livre das cotas: o que isso significa?
[     ] g)     Deveria haver cotas só para quem tem baixa renda familiar, independente de raça ou cor  
[     ] h)     O governo está criando um clima de hostilidade racial, quando o problema maior é a desigualdade socioeconômica
[     ] i)       As cotas vão desvalorizar o diploma de universidades públicas; as federais são o que são por causa de seus alunos